Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website gabriella-bittencourt.com, bem como a contratação dos serviços de estética ao domicílio disponibilizados pelo respetivo responsável.

Ao utilizar este website ou contratar qualquer serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Identificação do Prestador do Serviço

Nome comercial / Profissional: Gabriella Bittencourt

NIF: 333709748

Morada: Rua Benjamim Pinto dos Santos, 39 RC Posterior, 4430-577 Vila Nova de Gaia

E-mail: hello@gabriella-bittencourt.com

Contacto telefónico: 00351 928 310 974

2. Objeto

O presente website tem como finalidade a divulgação e prestação de serviços de estética ao domicílio, incluindo, mas não se limitando a tratamentos estéticos, cuidados de beleza e serviços personalizados realizados na morada indicada pelo cliente.

3. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma lícita e responsável
• Não introduzir conteúdos falsos, ofensivos ou ilegais
• Não utilizar o website para fins fraudulentos ou prejudiciais

O prestador do serviço reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso ao website sempre que se verifique uma utilização indevida.

4. Marcação e Prestação dos Serviços

Os serviços são prestados exclusivamente mediante marcação prévia, através do website, telefone, WhatsApp ou outros meios indicados.

O cliente compromete-se a fornecer informações corretas e completas necessárias à prestação do serviço.

A prestação do serviço está sujeita à disponibilidade de agenda e à confirmação por parte do prestador.

5. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, quando legalmente aplicável.

O pagamento poderá ser efetuado por numerário, MB Way, transferência bancária ou outro meio previamente acordado.

O prestador reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das marcações já confirmadas.

6. Política de Cancelamentos e Faltas

O cliente deverá cancelar ou reagendar a marcação com, pelo menos, 24 horas de antecedência.

O não comparecimento ou cancelamento fora do prazo poderá implicar a cobrança parcial ou total do valor do serviço.

O prestador reserva-se o direito de cancelar uma marcação por motivos imprevistos, comprometendo-se a informar o cliente com a maior brevidade possível.

7. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

• Garantir condições adequadas no local da prestação do serviço
• Informar previamente sobre qualquer condição relevante para a segurança ou eficácia do serviço
• Cumprir as orientações fornecidas pelo profissional

8. Limitação de Responsabilidade

O prestador não se responsabiliza por resultados que dependam de fatores alheios à correta execução do serviço.

Não poderá ser imputada responsabilidade por danos resultantes de informações incorretas ou omissões prestadas pelo cliente.

Em caso algum a responsabilidade excederá o valor pago pelo serviço contratado.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas e design) são propriedade do prestador ou utilizados com autorização, estando protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia.

10. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade disponível no website.

11. Reclamações

O cliente pode apresentar reclamações diretamente ao prestador através dos contactos indicados ou junto da autoridade competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: https://www.cnpd.pt

Quando aplicável, o cliente poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico, nos termos da lei.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação em vigor.

Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt

13. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca do domicílio do prestador, sem prejuízo das normas legais aplicáveis aos consumidores.

14. Alterações aos Termos e Condições

O prestador reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

Última atualização: 01 de Janeiro de 2026