A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da utilização do website [NOME DO SITE], dedicado à prestação de serviços de estética ao domicílio, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, bem como demais legislação aplicável em Portugal.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome comercial / Nome do profissional: Gabriella Bittencourt Silva 

NIF: 333709748

Morada: Rua Benjamim Pinto dos Santos, 39 RC Posterior, 4430-577 Vila Nova de Gaia

E-mail: hello@gabriella-bittencourt.com

Contacto telefónico: 00351 928 310 974

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do website e da prestação dos serviços, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone
• Morada (necessária para a prestação de serviços ao domicílio)
• Dados de faturação, quando aplicável
• Informações fornecidas voluntariamente pelo cliente relevantes para a correta prestação do serviço

O website não procede à recolha de dados sensíveis, nos termos do artigo 9.º do RGPD, salvo quando estritamente necessários e fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Agendamento e execução de serviços de estética ao domicílio
• Comunicação com os clientes, nomeadamente para confirmações, alterações ou informações relacionadas com os serviços
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas
• Emissão de faturas e gestão administrativa
• Resposta a pedidos de informação submetidos através do website
• Melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados

4. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico:

• A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
• O consentimento do titular dos dados, quando aplicável
• O cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito
• O interesse legítimo do responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados
  
  

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Comunicação de Dados a Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou divulgados a terceiros para fins comerciais.

Poderão ser comunicados a terceiros apenas quando tal seja necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais
• Prestação de serviços estritamente necessários ao funcionamento do website ou à execução do serviço (ex.: alojamento web, software de faturação), assegurando sempre que essas entidades cumprem o RGPD

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos
• Solicitar o apagamento dos dados pessoais, quando aplicável
• Solicitar a limitação do tratamento dos dados
• Opor-se ao tratamento dos dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento

O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito para o e-mail: hello@gabriella-bittencourt.com

8. Segurança dos Dados

O responsável pelo tratamento adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e prevenir o seu acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.

9. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e poderá utilizar cookies analíticos ou de marketing, mediante o consentimento prévio do utilizador, nos termos da legislação aplicável.

Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível no website.

10. Alterações à Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão devidamente publicadas no website.

Última atualização: 01 de Janeiro de 2025

11. Autoridade de Controlo

Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt